Neste artigo, explicaremos quais as funções do Governador do estado, uma vez que as eleições estão chegando e é de extrema importância que os eleitores conheçam estas informações para decidirem para quem irá o seu voto.
Também, será informado quais os requisitos que o candidato deve possuir para poder realizar a sua candidatura para este cargo.
Continue a leitura e saiba tudo sobre quais as funções do Governador do estado.
Quais as funções do Governador do estado?
A Constituição estabelece quais as funções do Governador do estado, muitos juristas no Brasil têm apontado que o cargo está sujeito a um grande número de poderes e deveres nas mãos do Presidente da república.
Como resultado, o Governador ficou com a chamada capacidade residual, entendida como menos relevante.
O trabalho do Governador exige constantemente o diálogo direto com a coligação, representada pelo governo federal e pelo presidente.
Sem essa cooperação, seu trabalho não teria sido possível, pois seu trabalho era defender os interesses de seu estado junto ao governo federal, e foi por meio dessa relação que o Governador ganhou recursos vitais para seu estado.
Entre as funções do Governador estão o de ser comandante da polícia (civil e militar) de seu estado.
A segurança pública é uma área de competência do Governador, que também é responsável pela operação da polícia, destinada a manter a segurança de seu país.
O Governador, também, autoriza algumas obras como rodovias estaduais e aeroportos.
Ele é responsável por controlar o orçamento do estado, levando em conta os gastos e impostos de seu estado.
Conforme mencionado anteriormente, caso haja necessidade de financiamento federal, cabe ao Governador fazer essa solicitação.
Ele também pode aprovar e vetar projetos de lei que estão em vigor em seu estado.
As leis que o Governador aprova ou veta são elaboradas por representantes estaduais.
Os Governadores podem apresentar projetos de lei para debate na legislatura de seu estado.
Investir em educação e saúde é uma obrigação de todo Governador.
Seu papel é garantir o investimento nas redes de ensino que atendem a população do estado, principalmente no Ensino Médio.
Os Governadores devem gastar 25% de sua renda em educação e 12% em saúde.
Para concluir as funções do Governador do estado, ele é responsável pelos estados brasileiros (e pelo Distrito Federal).
O Brasil tem atualmente 27 Governadores, ele é eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos.
Pode propor leis e tem o poder de vetar ou sancionar leis aprovadas por representantes estaduais.
Ele trabalha com o governo federal para garantir que seu estado receba os investimentos necessários.
Depois de conhecer as funções do Governador do estado, é hora de entender como é feita a sua escolha.
Os Governadores são eleitos da mesma forma que o Presidente, por meio de eleições realizadas a cada quatro anos e de acordo com o princípio do sufrágio universal, pelo qual todos os brasileiros maiores de 16 anos têm direito ao voto.
Para ser eleito, o candidato na disputa deve obter mais de 50% dos votos no primeiro ou segundo turno.
Lembre-se, o mandato do Governador é de 4 anos e ele pode concorrer por mais 4 anos.
Um Governador que não cumprir suas funções de acordo com a ética exigida pelo cargo poderá enfrentar um processo de Impeachment por Deputados Estaduais.
Quem pode ser Governador?
Vamos falar um pouco mais sobre a imagem do Governador, vale lembrar que existem alguns requisitos que os Governadores precisam cumprir, são eles:
- Ser alfabetizado
- Possuir nacionalidade brasileira
- Pleno exercício dos direitos políticos (sem suspensão dos direitos políticos)
- Registrar-se para as eleições
- Ter domicílio eleitoral no estado em que deseja se candidatar (essa pessoa pode ser de outro estado, mas deve ser candidato no estado em que votou)
- Ser filiado ao seu partido político pelo menos 6 meses antes da eleição
- Ter pelo menos 30 anos.
O político só consegue realizar a sua candidatura se cumprir com todos os requisitos mencionados.
Agora já conhecendo quais as funções do Governador do estado, pesquise sobre os candidatos do seu estado e pense em quem será a melhor decisão para o governo neste momento.
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