Hoje, você vai saber sobre o assunto que é a respeito das Federações Partidárias e para que serve.
Esse assunto já foi alvo de debates no Supremo Tribunal Federal, nos jornais de comunicação e no Congresso Nacional.
Estamos em ano eleitoral e nada melhor para as pessoas em busca de informações sobre as Eleições 2022.
Confira a seguir o que são e para que servem as Federações Partidárias.
Federações Partidárias: O que são?
Resumindo o que são as Federações Partidárias, elas são uma permissão para que dois ou mais partidos políticos possam se unir e não somente nas eleições, mas durante uma legislatura.
Isso significa que, uma união de partidos, poderá ocorrer no período que vai do eleitoral, que é quando os candidatos irão concorrer aos cargos políticos.
Contudo, isso vai até os 4 anos do mandato e no caso desses políticos serem eleitos.
A Lei 14.208 sancionada em 28 de setembro de 2021 foi a responsável por regulamentar a criação das federações em um conceito que foi expresso no artigo 11-A, esse artigo diz:
- Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em uma federação, para que após a sua constituição e um respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, poderá atuar como se fosse uma única agremiação partidária.
Por outro lado, essa lei aprovada poderá permitir um maior enfoque aos programas partidários do que a uma personalidade que é a política.
Elas, também, funcionam como se fossem um partido que é único, ou seja, as legendas que a integra, devem conjuntamente escolher e registrar os seus candidatos para as eleições.
A lei prevê, também, punições as legendas que não cumprirem um prazo que é de 4 anos de filiação a união das siglas.
Isso em um mecanismo que irá ajudar aos partidos menores a atingirem uma cláusula de barreira, que agora será calculada para a federação e não como era feita anteriormente, que era para cada legenda individualmente.
Diferenças entre Federações e Coligações partidárias
As Coligações Partidárias são as alianças entre os partidos, que fazem para que sejam aumentadas todas as chances de uma vitória em uma eleição.
As Coligações Partidárias possuem uma natureza que é apenas eleitoral e temporária, significando que somente são feitas no período que é o das eleições e depois são extintas.
As Federações são quando dois ou mais partidos políticos podem ter a possibilidade de se unirem e como se fossem um único partido, através dessa união durando até o fim que é o de um mandato dos candidatos.
Para as eleições desse ano, as Federações são válidas para os Deputados Federais, Estaduais ou Distritais.
As Federações devem ter uma abrangência que é a nacional, o que também as diferenciam do regime que é o de Coligações, com um alcance que é o estadual e que pode ser variável de um estado para o outro.
Nas próximas eleições municipais deverá ser levado em conta o cargo que é o de Vereador.
Os impactos das Federações são de serem equiparadas a partidos políticos.
Isso significa que elas funcionarão por intermédio de uma bancada e dentro das Casas Legislativas, o que irá resultar em uma diminuição no número que é o de bancadas dentro do Congresso Nacional.
A finalidade é a de unir os partidos que tenham as mesmas afinidades ideológicas.
Dessa forma, podem ser facilitadas para um eleitor, que ele possa acompanhar o seu voto.
Pois, existem muitos partidos políticos, que estão ativos atualmente são com os mesmos ideais ou princípios, com as Federações ajudando aos partidos que são os menores.
Os partidos que são menores poderão alcançar a chamada de cláusula de barreira, que é uma regra legal, mas, que é capaz de limitar a atuação que é a das legendas para não obterem uma determinada porcentagem de votos aqui no Brasil.
Essas são as funções das Federações Partidárias para as Eleições desse ano.
Confira no nosso blog mais informações sobre as Eleições desse ano.
