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Entenda para que serve o Fundão Eleitoral!

Categoria(s): Eleições 2022
02/04/22 13:43 - Atualizado em 27 de maio de 2022

O Fundo de Campanha, Fundão Eleitoral é também chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

É um instrumento de financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos.

Saber mais informações sobre ele, garante ao eleitor uma maior transparência sobre onde e quanto será distribuído entre os partidos.

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Continue a leitura e saiba mais informações sobre o Fundão Eleitoral e quanto ele está estimado para as Eleições de 2022.

Fundão Eleitoral: Como funciona?

O Fundão Eleitoral foi instituído em sua forma atual pela aprovação da Lei 13.487 em 6 de outubro de 2017.

O projeto aprovado surgiu como alternativa após o Tribunal de Justiça Federal ter constatado em 2015 a inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas ou jurídicas entidades.

Contribuíram para esse cenário os desdobramentos da Operação Lava Jato, visando reduzir o impacto do poder financeiro empresarial no processo eleitoral.

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Somente pessoas físicas poderiam doar (máximo 10% de sua renda bruta), no ano anterior para a eleição ou o próprio candidato poderia financiar a campanha eleitoral em 10% dos valores previstos.

Com a maior parte do financiamento vindo de pessoas jurídicas, o Congresso aprovou o FEFC entre setembro e outubro de 2017, visando eleições locais nos anos subsequentes.

O Fundo Eleitoral é um fundo público de financiamento de campanhas de candidatos, conforme definido pelo TSE.

Financiado pelo tesouro estadual, é distribuído aos partidos políticos para que possam financiar suas campanhas nas eleições.

O Fundo Eleitoral não deve ser confundido com o Fundo Partidário que existe desde 1965 e serve para financiar o dia a dia das campanhas.

As campanhas eleitorais são fundamentais para o funcionamento da democracia, no entanto, são bastante caros por vários motivos, principalmente no Brasil.

Em primeiro lugar, nosso país é muito grande e populoso, o que exige muito dinheiro para fazer campanhas que atingem milhões de pessoas.

A propaganda eleitoral é um serviço caro por si só, a realização de uma campanha de última geração exige equipamentos de qualidade, profissionais capacitados e a participação de muitas pessoas.

No ano seguinte à criação do fundo, o TSE estabeleceu as regras para a distribuição de seus recursos entre as partes, são eles:

  • 2% do valor será repartido entre todos os partidos inscritos no TSE
  • 35% será repartido entre partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados
  • 48% serão alocados aos partidos na proporção de suas cadeiras na Câmara
  • 15% serão alocados aos partidos na proporção de suas cadeiras no Senado.

Para as Eleições de 2018, o tesouro tinha R$1,7 bilhão.

Mesmo que pareça muito dinheiro, é pouco comparado ao total de gastos oficiais nas eleições de 2014, quase R$ 5 bilhões.

O Fundo Eleitoral não compensou integralmente as doações finais de pessoas jurídicas, as negociações começaram a aumentar esse valor para as eleições de 2020.

O Governo Federal previu inicialmente um total de R$ 2,5 bilhões antes de alegar um erro de cálculo, o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou um aumento de R$ 1,86 bilhão.

Para 2022, o Fundo Eleitoral foi aumentado para R$ 5,7 bilhões de reais.

O valor a ser repassado ao fundo foi aprovado durante a votação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), lei que define metas e prioridades de gastos do governo para o ano seguinte.

Em 2021, o PL criou uma fórmula para calcular o valor repassado ao fundo, com o novo cálculo, o valor passou de R$ 2 bilhões em 2020 para R$ 5,7 bilhões em 2022.

Quem pensa que somente é esse o valor que será utilizado em campanhas, se engana.

Além do uso de Fundo Eleitoral, as chamadas Vaquinhas Online têm sido medidas externas para aumentar o valor de recursos de campanha.

Segundo cita o site Diário do Poder, as vaquinhas online, que iniciaram nas Eleições de 2018, arrecadaram R$ 19,7 milhões.

pesquisa eleitoral 2022

Valor definido para as Eleições de 2022

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos nos anos eleitorais.

A transferência foi criada pelo Congresso em 2017, após a decisão da Suprema Corte de 2015, proibindo o financiamento de campanhas de empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manter a atividade administrativa, apresentado pela Nova Parte contra o valor alocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com a decisão para as Eleições de 2022, será mantido o atual Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O processo teve início em 23 de fevereiro, a maioria seguiu o voto do ministro, Nunes Marques, na primeira sessão destinada a julgar o caso.

Ele manteve o valor dos recursos e baseou seu voto no pressuposto de que não houve irregularidades na tramitação do assunto e que o Judiciário não poderia interferir nas questões orçamentárias do Congresso.

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