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Janela Partidária: O que é e para que serve?

Categoria(s): Eleições 2022
14/04/22 14:35 - Atualizado em 27 de maio de 2022

Se você é daquelas pessoas que já está em busca por informações sobre as eleições de 2022? Aqui está uma das dúvidas que paira no imaginário de muitas pessoas, a Janela Partidária.

Saiba o que é e para que serve, ela foi definida no ano de 2016 e após a Emenda Constitucional nº 91 que alterou a Constituição Federal.

O ano de 2016 foi muito importante e no que tange as avaliações de projeto para a reforma política.

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Entre todos esses temas do projeto, consistia a ideia de uma abertura de uma janela de migração partidária.

Vem saber mais sobre a Janela Partidária no decorrer desse artigo.

Janela Partidária: O que é?

A Janela Partidária é denominada como um período que é o de 30 dias em que os parlamentares podem mudar de partido e sem correr o risco de perda de mandato.

No ano de 2007, os partidos PPS, PSD e DEM acionaram o STF ou Supremo Tribunal Federal, reivindicando os mandatos de 23 Deputados Federais.

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Eles fizessem as trocas de legendas para o ingresso em outros partidos, que se apoiaram na ideia de que os mandatos pertenciam aos partidos e não aos candidatos.

Para se ter uma ideia no ano de 2016, essa janela de imigração partidária, que aconteceu entre 19 de fevereiro e em 19 março, teve uma movimentação de pelo menos 71 deputados.

Os parlamentares argumentaram que a Constituição não prevê uma perda por mandato devido a uma infidelidade.

Na mesma ocasião o Supremo Tribunal Federal entendeu, também, que os mandatos eletivos proporcionais, como no caso dos vereadores e deputados, pertencem aos partidos, já que o sistema eleitoral proporciona isso.

As vagas as casas legislativas são distribuídas por partido e a partir do quociente eleitoral.

Portanto, foi regulamentado e por decisão do STF, pela Resolução de nº 22.610, que estabelece que quatro casos em que a transferência de partido não irá acarretar na perda que é a de um mandato que seja o vigente de um parlamentar.

janela partidária

As mudanças no cenário político em 2022

Segundo o Calendário Eleitoral de 2022, o período que é para desfrutar do recursos aconteceu em 3 de março e foi até o dia 1º de abril de 2022.

Data em que os políticos que são os eleitos, poderiam mudar de partido e sem que sofressem qualquer penalidade, num mandato vigente para um parlamentar.

Há muitas mudanças no cenário político e que podem ser notadas ao longo dos anos.

Uma fragmentação partidária, que significa um número que é grande de partidos políticos, pode ser um grande problema e ainda mais quando são verificadas dificuldades entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.

É nesse sentido que o parlamento do Brasil decidiu propor uma Emenda a Constituição, para que seja possibilitada uma mudança de partidos, sem uma perda de mandatos.

Isso faz com que seja tentada entre outras coisas, uma busca por uma maior unidade que é em fazer política.

No contexto, uma grande quantidade de partidos é vista como um problema.

A possibilidade de mudança de partidos seria uma forma que é a de tornar as articulações políticas menos difíceis.

Por causa desse difícil relacionamento, há algumas alterações que são significativas nas bancadas dos muitos partidos, para que além de ganharem ou perderem parlamentares.

Assim podem se unir em blocos, como fizeram os partidos PP, PSC e o PHS que ganharam mais força.

Isso possibilitou a criação de outros blocos, que eram poderosos em uma oposição, como os que aconteceram no governo Dilma e ocorreram naquele ano eleitoral.

São blocos que possuem uma importância que é estratégica muito grande para o jogo político, por representarem alianças entre dois ou mais partidos políticos, que podem atuar em conjunto.

Os blocos partidários possuem a sua força maior ou aumentada na hora das eleições, com um líder em comum

O que pode facilitar ainda mais uma articulação política e podem representar uma ameaça ou uma vantagem para o Governo, auxiliando ou tornando uma governabilidade muito mais difícil.

Essas são as informações relacionadas a Janela Partidária e sua importância para democracia.

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