Uma das principais preocupações do eleitorado brasileiro é a corrupção, sendo assim, surgiu o projeto de Lei da Ficha Limpa.
Esse projeto impedia políticos ou cidadãos que cometessem alguns crimes de se elegerem.
A lei entrou em vigor em 2016, porém, agora diante da pandemia do covid-19 e do adiamento do calendário eleitoral, ela enfrenta um dilema.
Se o adiamento das eleições beneficiará os candidatos ficha-suja nestas eleições de 2020.
Entenderemos neste artigo a lei e veremos como é o entendimento do TSE quanto as datas de prazos.
A Lei da Ficha Limpa
A lei representa uma revolta da população com a classe política, contudo, a impunidade e corrupção.
Cansados de verem candidatos condenados voltarem aos pleitos e ainda se elegendo, o povo propôs o projeto de lei, no qual entrou em vigor em 2016.
Além de reciclar a classe política, acaba dando oportunidade a outros nomes.
Portanto, os partidos que insistirem em colocar sob candidatura candidatos impedidos pela lei da ficha limpa serão vistos com maus olhos pelo eleitorado.
Inovações da lei
De acordo com os TSE, são a lei de ficha limpa trouxe as seguintes inovações:
- Aumento no rol dos crimes elencados no art. 1º;
- Rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas;
- Inclusão da imposição da inelegibilidade dos condenados por captação ilícita de sufrágio;
- Previsão da inelegibilidade dos excluídos do exercício da profissão;
- Aplicação da inelegibilidade dos condenados por terem simulado a cessação do vínculo conjugal ou da união estável em razão de parentesco;
- Exclusão da incidência da lei estabelecendo casos sobre os crimes culposos, os de menor potencial ofensivo, os de ação penal privada e a renúncia aos fins de desincompatibilização;
- Abolição da exigência do trânsito em julgamento da decisão judicial aos fins de inelegibilidade, bastando a existência de decisão proferida por órgão judicial colegiado a partir da edição da nova lei;
- Estabelecimento da prioridade na tramitação dos processos, versando sobre desvio ou sobre abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, vedada a alegação de acúmulo de serviço;
- Possibilidade de suspensão cautelar por decisão emanada do órgão colegiado competente;
- Aumento do prazo de oito anos.
Prazos da Lei da Ficha Limpa
Devido ao adiamento do calendário eleitoral, as novas medidas geraram polêmica.
Antes do adiamento, os candidatos não poderiam se candidatar, já que o prazo previsto em lei de eleição ainda não estava vencido.
Entretanto, como houve a mudança do calendário, ficou a dúvida se os candidatos antes enquadrados na Lei da Ficha Limpa poderiam participar do pleito.
A Lei da Ficha Limpa nasceu como uma revolta popular diante da corrupção na política brasileira.
O TSE entendeu que a lei determina um prazo certo, pois com o adiamento, eles poderão sim se candidatar.
Esperamos ter gostado deste artigo e ter sido compreendido quanto aos prazos da Lei da Ficha Limpa.
