As pessoas em busca de informações sobre as Eleições de 2022, precisam saber para que serve o Portal da Transparência.
Venha conosco entender do que se trata o portal, a sua função e muito mais, como uma forma que é a de uma educação política e para que possamos além de saber sobre esses assuntos, desempenharmos o papel que é o de cidadãos ativos.
Conheça mais informações sobre o Portal da Transparência a seguir.
Portal da Transparência: O que é?
O Portal da Transparência em um conceito que é esclarecedor é citado por Sá Silva, Araujo e Soeiro (2018), ele afirma:
- “O portal é um canal, pelo qual o cidadão pode acompanhar a utilização que é a de recursos federais arrecadados pelos impostos no fornecimento de recursos públicos a população, além de se informar sobre os assuntos relacionados a administração pública federal”.
O portal é um site do Governo Federal que é de acesso livre, para o qual, o cidadão poderá encontrar muitas informações sobre como o dinheiro público é usado.
Além de se obter informações que são sobre assuntos relacionados á uma gestão que é a pública no Brasil, mas, para que qualquer um cidadão possa verificar como estão sendo usados os recursos públicos.
O portal funciona como uma ferramenta que é de extrema utilidade para que seja exercida uma democracia.
Já que qualquer cidadão pode e por intermédio dessa ferramenta, exercer o seu papel que é o de fiscalizar o Estado e ainda ficar sabendo sobre se os recursos que são os públicos estão sendo geridos de uma forma que é a devida.
É de suma importância, que lembremos a respeito de que o portal, refere-se a uma verificação que é a de uso dos recursos que são os federais.
Uma verificação que é a respeito dos recursos estaduais será necessária, para que o próprio Estado faça uma publicação que é a de suas receitas ou despesas.
Para que serve o portal?
Ele não é simplesmente um meio eletrônico, que foi criado voluntariamente pelo governo e para que os cidadãos possam fiscalizar em tempo real todas as receitas ou as despesas do Poder Executivo e da União.
Ele é sim, uma obrigação que é regida pela Constituição Federal, pela Lei da Transparência Pública e a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Surge ainda a Lei Complementar nº 131 do ano de 2009 e que foi atrelada a Lei da Responsabilidade Fiscal.
Ela define sobre os prazos para uma implementação dos Portais da Transparência e aos quais os dados econômicos e financeiros devem ser divulgados.
Desde entes públicos e relatórios que são os necessários para um acompanhamento das contas públicas pela sociedade.
É dever do Estado que seja proporcionado um acesso às informações que são da administração pública.
Isso quer dizer que, esse acesso deve ser em relação às informações que são as financeiras contratuais, entre outras que são do setor público e perante a sociedade.
Assim, sendo um direito do brasileiro em ter acesso a todas essas informações e de uma forma que é fácil ou com uma linguagem clara.
No portal é possível encontrar muitas funções que são as mais diferentes, que vão desde a encontrar informações que sejam para uma simples fiscalização de uma prefeitura.
O portal do governo federal dá um detalhamento ou uma transparência nas informações, sobre as receitas ou as despesas que são as federais, para uma compreensão que é a do cidadão e por uma determinação que é a legal, com muitos dados que podem ser disponibilizados.
Entre esses dados disponibilizados no Portal da Transparência estão:
- Orçamento anual
- Receitas públicas
- Despesas públicas
- Recursos transferidos
- Gastos por cartão de pagamento
- Áreas de atuação do governo
- Programas do governo
- Benefícios aos cidadãos
- Programas e ações orçamentárias
- Emendas parlamentares
- Órgão do governo
- Servidores públicos e muitos outros dados.
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