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Entenda como funciona a Prestação de Contas Eleitorais

Categoria(s): Eleições 2020
09/08/20 16:12 - Atualizado em 15 de setembro de 2020

Vamos falar neste post tudo sobre a Prestação de Contas Eleitorais.

A quantia a ser gasta nas campanhas é proibida de ser excedida.

Por isso existe limite de doação e as empresas estão coibidas de financiar candidatos.

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No entanto, esse é um tema pertinente não somente aos políticos.

Pois, o cidadão deve saber sobre a Prestação de Contas Eleitorais das campanhas, entendendo melhor o jogo político.

Isso tudo, visando manter vista grossa relacionada a classe política.

Além disso, algumas das regras expostas envolvem o cidadão interessado em política.

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Neste caso, por exemplo, o limite de doação em até 10% do seu rendimento bruto do ano anterior.

Enfim, este e muito outros assuntos relacionados a Prestação de Contas Eleitorais, você irá ver neste artigo.

Como estar preparado para as Eleições Municipais 2020?

O que é a Prestação de Contas Eleitorais?

Durante toda campanha e após ela, os candidatos e partidos devem fazer a Prestação de Contas Eleitorais.

Esses registros precisam ser submetidos à justiça eleitoral até o trigésimo dia depois das eleições.

A instituição irá validar se todos os recolhimentos de recursos e gastos foram feitos de acordo com o código legal.

Isso é feito tornando justo as campanhas no sentido de limitar o abuso de poder econômica na democracia.

De outra forma, seria ainda garantido somente os candidatos mais ricos ou apoiados pelos mais ricos de serem eleitos.

No entanto, neste ano, os candidatos deverão submeter sua prestação de contas eleitorais até o dia 15 de dezembro.

Veremos, agora, as regras de recebimento e gastos nas campanhas eleitorais.

Limites de Gasto

prestação de contas eleitorais

Isto tem o objetivo de limitar a campanha ao patamar de dar acesso aos diversos candidatos.

Além disso, reduzindo a mobilização da sociedade e contendo os recursos usados em determinadas campanhas.

Entretanto, existe uma limitação da quantidade de gastos a cada cargo.

Caso a campanha de determinado candidato supere esses limites impostos, ele ficará sujeito à multa de 100% do valor ultrapassado.

Isso ainda vai além, se o valor exceder e for muito grande, a Justiça Eleitoral entenderá como abuso econômico.

Além de total negligência diante das regras, terá o mandato eletivo cassado.

A contratação de advogados e de contabilidade relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais são isentos dos limites.

Se quiser saber as limitações de custos em 2020 da sua cidade, clique aqui.

Doações

As doações de empresas à candidatos em nossa lei atual, estão proibidas.

Agora a arrecadação será feita de maneira polarizada, pegando recursos de várias pessoas.

Essa arrecadação deve obedecer algumas regras, sendo assim, mais de 10% de rendimento bruto do ano anterior de cada pessoa é proibido.

Da mesma forma, o candidato também está proibido de usar à vontade os recursos próprios.

Ele também ficará restrito a doar em sua própria campanha o limite de 10% dos custos do cargo.

Todas essas medidas também são para coibir o abuso econômico, tornando a eleição mais justa.

Como fazer a Prestação de Contas Eleitorais?

Assim como a declaração de Imposto de Renda da Receita Federal, a Justiça Eleitoral oferece aos candidatos um software ligado ao banco de dados do TSE.

Nesse software, o candidato deve preencher os recursos recebidos em até 72 horas depois do recebimento.

Além disso, deve listar os custos feitos sob o CNPJ e conta bancária particulares da sua campanha.

Se feito de maneira correta, a prestação de contas eleitorais será trivial.

Punições pela não Prestação de Contas Eleitorais

Caso o candidato não faça a Prestação de Contas Eleitorais até o prazo estimado, ele será notificado a fazer isso em até 72 horas.

No entanto, se não fizer, perderá a quitação até o fim da legislatura.

Uma vez submetidas as prestações, elas serão aprovadas, o tribunal pode pedir explicações ou reprovar as contas.

Dependendo da severidade, o mandato do candidato será cassado ou ele nem será diplomado.

Considerações Finais

O eleitor precisa conhecer as regras financeiras das campanhas eleitorais como uma força de vigilância política.

Coibir o abuso de poder econômico é importante numa democracia.

Por isso, existem as regras de gastos, doação e a Prestação de Contas Eleitorais de uma maneira geral.

Então, continue estudando sobre os assuntos referentes a política e faça um voto consciente.

A Voz das Mulheres na Política Brasileira

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