Neste artigo iremos informar qual a função do Deputado Estadual, quais são os requisitos para se tornar um e como ele é eleito.
Entrando em clima de Eleições, é preciso deixar claro os papéis de cada cargo política que irá disputar o pleito pelos próximos 4 anos.
Continue a leitura e saiba qual a função do Deputado Estadual, bem como suas atribuições.
Qual a função do Deputado Estadual?
Quando falamos sobre qual a função do Deputado Estadual, precisamos ter em mente que eles elaboram e alteram as leis, supervisionam as ações dos governadores e representam o povo no nível estadual.
A quantidade de representantes varia de acordo com a unidade federativa.
Em São Paulo, por exemplo, 94 deputados foram eleitos para mandatos de 4 anos.
Nesse período, o Deputado levanta questões pertinentes à classe social ou distrito que o elegeu, tanto nos órgãos governamentais quanto no próprio Parlamento.
Sua função é apresentar projetos de lei e avaliar projetos apresentados por outros representantes, o Governador, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e os cidadãos.
Também pode propor a alocação de recursos do orçamento estadual aos municípios.
Outra função é de julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador e examinar a execução das ações executivas, como execução orçamentária, contas e contratos.
No exercício de seus poderes, é livre para exercer cargos públicos e realizar investigações pessoalmente junto aos órgãos da administração direta ou indireta.
Os delegados participam de plenárias e de comissões, onde propõem e analisam projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e propostas de emenda à Constituição do país.
Ele, também, pode propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Entre outros motivos, os delegados que deixarem de comparecer a um terço das reuniões ordinárias perderão o mandato, exceto quando a Assembleia Legislativa autorizar licença ou plantão.
Também, será sancionado quem não observar a decência parlamentar, abusar das funções delegadas aos delegados ou obter vantagens indevidas.
Outra função importante dos Deputados Estaduais é fiscalizar o trabalho do poder executivo, Governador, vice-Governador e Secretário de Estado.
Para tanto, pode julgar anualmente as contas prestadas pelo poder executivo estadual e fiscalizar outras ações administrativas, como a execução orçamentária.
A fim de garantir a boa governança do país, a Assembleia Legislativa tem o poder de instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis condutas ilícitas no Poder Executivo, bem como assumir a responsabilidade do Governador pelas denúncias e procedimentos de encaminhamento em caso de crime.
Os candidatos a Governador, Presidente, Prefeito e Senador são eleitos por maioria de votos, quem tiver mais votos vence.
Mas, as eleições para legisladores, Deputados Estaduais e Federais são diferentes, eles são eleitos pelo sistema proporcional.
Neste sentido, o voto de cada candidato é influenciado pela soma dos votos de todos os candidatos da mesma coligação ou partido, bem como pelos votos lendários.
Sendo assim, os votos residuais do candidato mais votado auxiliam a eleger outros da mesma coligação ou partido.
A quantidade de votos para a eleição do representante federal é calculada da seguinte forma:
- O número de votos válidos dividido pela quantidade de cadeiras na Câmara dos Deputados de um determinado estado, o número produzido por esta contagem é o quociente eleitoral.
- Depois, para calcular o quociente partidário, divida pelo número de votos recebidos pelo partido ou coligação divididos pelo quociente eleitoral. Esse quociente determina o número de cadeiras que cada coligação ou partido terá na Câmara dos Deputados.
A coligação ou partido onde o candidato obtém mais votos está mais representada na eleição.
Como ser tornar um Deputado Estadual?
Para se tornar um legislador estadual, deve-se primeiro atender a estes critérios estabelecidos na Constituição Federal brasileira:
- Possuir nacionalidade brasileira
- Ter pleno exercício dos direitos políticos
- Pertencer a um partido político
- Residir no estado em que se candidata
- Possuir no mínimo 21 anos
- Alistar-se com um Juiz Eleitoral.
Candidatos considerados não listados não podem concorrer à eleição de um juiz e candidatos analfabetos não podem concorrer a representação estadual.
Os candidatos devem ser eleitos por sufrágio popular, que se baseia em critérios de proporcionalidade que tornam interdependentes os votos do partido do candidato e da quantidade de cadeiras conquistadas por esse partido.
Agora você entendeu qual a função do Deputado Estadual, bem como os requisitos para se tornar um e como é eleito.
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