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Qual a função do Deputado Federal? Como ele é eleito?

05/03/22 10:40 - Atualizado em 27 de maio de 2022

Neste artigo explicaremos qual a função do Deputado Federal, como ele é eleito e quais são os requisitos para alguém se candidatar a este cargo.

Logo mais teremos as Eleições de 2022, e novamente teremos que fazer uma escolha de Presidente, Governador e Deputado Federal e Estadual.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante saber qual a função do Deputado Federal, para ter conhecimento da sua importância, é o que você verá nesse artigo.

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Qual a função do Deputado Federal?

Quando falamos em qual a função do Deputado Federal, a principal que devemos ter em mente é que ele é responsável por criar leis.

É de responsabilidade dele discutir, propor e aprovar leis e até mesmo mudar a constituição.

A aprovação ou reprovação de medidas temporárias propostas pelo Presidente, também, é papel de um representante federal, outra função do representante federal é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo.

Para isso, conta com o Tribunal de Contas da União, que avalia a aplicação dos recursos públicos.

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Da mesma forma, podem fazer solicitações de informações a órgãos governamentais e ministros, que tem a obrigação de fornecer uma explicação.

As pessoas que possuem esses cargos são eleitas pelo povo e têm mandato de 4 anos.

Sua ação básica é a legislação, apresentar projetos de lei e supervisionar o executivo.

O DF é o representante do legislativo brasileiro e o Brasil conta atualmente com 513 representantes representando os 26 estados da Federação e o Distrito Federal.

O número de representantes para cada estado ou território é definido pelo número de moradores e pode variar de acordo com a população local.

A Constituição estabelece que apenas o Parlamento tem o poder de autorizar processos contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Os Deputados Federais são responsáveis por eleger dois membros do Conselho da República, órgão máximo de assessoramento do presidente.

Os Deputados podem apelar ao Secretário de Estado para prestar informações e ter o poder de julgar as concessões de rádio e televisão e a renovação desses contratos.

O representante federal é o cargo político do legislativo e é considerado um representante da população e atua na Câmara dos Deputados em Brasília.

O voto do povo é o critério para decidir as eleições como Deputado e são realizadas a cada 4 anos, além de eleger Deputados Estaduais, Senadores, Governadores e Presidentes.

É importante esclarecer que os critérios para eleição de representantes são diferentes daqueles para eleição de cargos executivos, para estes, vence o lado mais votado no primeiro ou segundo turno.

Não é necessariamente o candidato mais votado eleito como representante, mas, aquele que obtém votos suficientes para atender aos critérios eleitorais.

Esse quociente corresponde ao número de votos necessários para eleger um deputado com base no número de eleitores e no número de cadeiras necessárias.

Assim, se um partido tiver os votos suficientes seus candidatos vão poder ser eleitos, se tiverem a quantidade necessária de votos.

qual a função do deputado federal

Quais são os critérios exigidos para ter este cargo?

Uma pessoa deve atender a certos critérios para se candidatar a cargos políticos, os requisitos necessários para ser um Deputado Federal são:

  • Ser brasileiro
  • Ter pelo menos 21 anos
  • Pertencer a um partido político
  • Morar no estado para o qual está se candidatando
  • Ter pleno exercício dos direitos políticos
  • Manter atualizado suas obrigações militares.

É o Deputado Federal que aprova o orçamento federal, uma lei editada anualmente pelo Poder Executivo que lista as receitas e despesas do Governo Federal.

Quando alguém denuncia ou suspeita de uma violação, os Deputados podem criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar uma questão ou situação específica.

São, também, as únicas pessoas autorizadas a autorizar processos de Impeachment contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

Agora você já sabe qual a função do Deputado Federal, entre outras informações importantes em relação a este cargo, leve isso em consideração quando for votar.

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