É muito importante que todos os eleitores do Brasil estejam em dia com a justiça eleitoral e tenham em mãos, seja em cédula de papel ou um dos personagens mais importantes nos pleitos realizados em nosso país, o Título de Eleitor.
O ano de 2022 é um ano muito importante para a política brasileira, pois, neste ano serão eleitas as pessoas que ocuparão os cargos de Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Governadores e Presidente da república.
Quer saber um pouco mais sobre esse documento que tem papel fundamental em grandes decisões que são tomadas através do exercício da cidadania.
Continue a leitura e entenda a real importância do Título de Eleitor na vida dos brasileiros.
Título de Eleitor: Conheça um pouco a história do título
O Título de Eleitor é um dos documentos de cidadania por excelência e tem uma longa história, na qual o mesmo se mostra em constante aperfeiçoamento, sendo a porta de entrada para a participação ativa dos brasileiros na vida política do país.
Para votar nas Eleições é necessário ter um título, sendo o voto obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e opcional para aqueles que forem analfabetos e os que têm idade entre 16 e 18 anos, ou tiverem mais de 70 anos.
A falta de título coloca empecilhos para o cidadão na hora de:
- Encontrar um emprego de carteira assinada
- Matricular-se em universidade pública
- Ser aceito na vaga em concurso público
- Emissão de diversos outros documentos oficiais.
O primeiro documento de identificação do eleitor brasileiro foi o chamado Título de Qualificação, criado pelo Decreto nº 2.675, de 1875, na época do Segundo Império, também conhecido como Lei do Terço, a eleição era realizada pelas províncias.
A lei visava fortalecer a representação das minorias, sendo que a solução encontrada foi limitar o direito de voto de cada eleitor a dois terços do total de cadeiras em disputa.
Nessa época o eleitor tinha que provar que tinha renda mínima anual, era homem e ter no mínimo 25 anos.
O então Deputado Rui Barbosa foi o autor do projeto de lei que tornou o Decreto nº 3.029 de 1881, conhecido como Lei Saraiva, em homenagem a José Antônio Saraiva, presidente do Conselho de Ministros, que pediu à Assembleia Parlamentar um projeto de reforma eleitoral.
Já em 1890, um ano após a proclamação da República, surge o novo modelo de recenseamento eleitoral e o título passa a incluir também o estado, distrito, município, distrito da paz, endereço e outros dados do eleitor.
Na Primeira República, os eleitores tinham que ser homens maiores de 21 anos e alfabetizados.
A ideia do título padronizado surgiu em 1904, no início do século XX, quando o senador Rosa e Silva propôs a criação de uma unidade eleitoral.
Avançando um pouco mais no tempo, o título de 1932 trouxe consigo duas importantes inovações pela primeira vez, continha uma fotografia e uma impressão digital do eleitor.
Com o passar dos anos o título foi sofrendo diversas alterações na maneira de emissão e nos dados coletados para cadastro da população que tinha direito ao voto.
Um dos últimos grande avanços começou em 200 com o recadastramento gradual dos eleitores pela justiça eleitoral para uso do sistema de identificação biométrica.
Também, através das fotografias dos eleitores que são tiradas e colocadas no Cadastro Nacional de Eleitores para recadastramento.
O papel do eleitor
O cidadão eleitor jamais deve supor ou aceitar a condição de mera participação no processo eleitoral, uma vez que seu cumprimento está longe de ser uma simples tarefa sem importância.
O eleitor tem direito à participação ativa e direta na formação de um governo legítimo e democrático afirmado com precisão e rigor torna-se o discernimento, a tão proclamada norma constitucional, segundo a qual todo poder emana do povo.
O eleitor pode, dotado de documentos ou simples palavras, denunciar os atos ilícitos perante o juiz eleitoral, o membro do Ministério Público e a Polícia, ainda antes do dia das eleiçõe.
Isso para instaurar a ação penal, que pode ser a anulação do registo de candidatura ou do diploma da pessoa que cometeu a infracção, podendo esta ser detida ainda que a conduta constitua infracção penal.
Essas são as informações sobre o Título de Eleitor, lembre-se de manter esse documento atualizado.
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