Saiba o que faz um prefeito e como ele se elege, antes de declarar o seu voto a qualquer candidato.
Com as eleições chegando nos dias 15 e 29 de novembro, é importante já ir estudando a quem destinar seu voto consciente.
Mas antes de tudo é preciso saber o que faz um prefeito na sua cidade.
Neste artigo te ajudaremos a esclarecer essas dúvidas.
Veremos, também, sobre a eleição majoritária e as principais atribuição do prefeito.
Como é feita a eleição?
Em resumo, o prefeito é eleito pelo sistema majoritário absoluto.
Nesse sistema o candidato eleito é aquele que consegue mais da metade dos votos apurados excluídos os nulos e brancos.
Na prática, os candidatos disputam o primeiro turno das eleições, então os dois mais votados disputam o segundo turno.
O candidato eleito é aquele que no segundo turno tem mais de cinquenta por cento dos votos, descontados os nulos e brancos.
Caso haja um candidato que no primeiro turno já consiga mais da metade dos votos, é dispensado o segundo turno, ele já está eleito.
Entretanto, municípios contendo menos de 200 mil habitantes têm eleições no sistema majoritário relativo.
No caso, onde só há um turno nas eleições e o candidato portando o maior número de votos, ganha o pleito.
O que faz um prefeito?
O prefeito é a autoridade máxima do executivo em nível municipal.
Ele fica no poder durante um período de quatro anos e pode concorrer a uma reeleição.
Sua principal função é elaborar o orçamento do município.
Este é o documento em que são registrados onde serão alocados os recursos arrecadados por meio de impostos e outras fontes de renda.
O repasse dos recursos precisa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e ser aprovada pelos vereadores, membros do poder legislativo municipal.
Além disso o prefeito precisa zelar pela boa administração da cidade.
Ou seja, gerir a coisa pública, o controle do erário, planejar e realizar obras de construção civil ou social.
Atribuições de um prefeito
No ambiente processual, cabe ao prefeito vetar propostas de leis aprovados pela câmara de vereadores ou sancioná-las.
O prefeito também pode submeter propostas ao legislativo.
De acordo com o TSE, aqui estão listadas as principais atribuições do que um prefeito faz:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
- Intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre disposto a beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
- Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
- Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
- Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
Saiba mais sobre as atribuições e o que um prefeito faz, através do site do TSE.
A relação entre o que faz um prefeito e o que fazem os outros poderes
Um prefeito sozinho nunca iria conseguir administrar um município.
A situação, no entanto, fica cada vez mais impossível quando a cidade é muito grande.
Isso acontece pela falta de recursos básicos aos cidadãos.
Dessa forma é o que faz um prefeito, repassar as verbas, convênios e auxílios de toda natureza.
Estes são repassados em obras e programas sociais do governo do estado.
O município consegue recursos principalmente por meio do IPTU e o ISS.
Mas dificilmente somente essas duas fontes são suficientes na arrecadação.
O município colabora em algumas competências junto ao estado e ao governo federal na gestão da saúde, por exemplo.
Na educação, os municípios são responsáveis somente pelas creches e pelo Ensino Fundamental.
Na área da segurança, as cidades instituem as guardas municipais.
Então, o executivo municipal precisa ter uma boa relação na Câmara dos Vereadores.
Pois é o legislativo que aprova as leis propostas pelo governo.
Considerações Finais
Agora que sabe mais sobre a eleição e o que faz um prefeito, terá condições de ampliar seus estudos e votar conscientemente.
Pesquise quem são os candidatos à prefeito da sua cidade, veja suas propostas se são condizentes as atribuições da constituição de 1988.
Analise como ele se relacionará junto a outros poderes e os planos de melhorias na gestão da cidade.
Sendo assim, esperamos tê-lo ajudado em saber o que faz um prefeito, qualquer dúvida, deixe um comentário.
