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Saiba o que faz um prefeito e como se elege!

21/07/20 16:56 - Atualizado em 26 de agosto de 2020

Saiba o que faz um prefeito e como ele se elege, antes de declarar o seu voto a qualquer candidato.

Com as eleições chegando nos dias 15 e 29 de novembro, é importante já ir estudando a quem destinar seu voto consciente.

Mas antes de tudo é preciso saber o que faz um prefeito na sua cidade.

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Neste artigo te ajudaremos a esclarecer essas dúvidas.

Veremos, também, sobre a eleição majoritária e as principais atribuição do prefeito.

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Como é feita a eleição?

Em resumo, o prefeito é eleito pelo sistema majoritário absoluto.

Nesse sistema o candidato eleito é aquele que consegue mais da metade dos votos apurados excluídos os nulos e brancos.

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Na prática, os candidatos disputam o primeiro turno das eleições, então os dois mais votados disputam o segundo turno.

O candidato eleito é aquele que no segundo turno tem mais de cinquenta por cento dos votos, descontados os nulos e brancos.

Caso haja um candidato que no primeiro turno já consiga mais da metade dos votos, é dispensado o segundo turno, ele já está eleito.

Entretanto, municípios contendo menos de 200 mil habitantes têm eleições no sistema majoritário relativo.

No caso, onde só há um turno nas eleições e o candidato portando o maior número de votos, ganha o pleito.

O que faz um prefeito?

O prefeito é a autoridade máxima do executivo em nível municipal.

Ele fica no poder durante um período de quatro anos e pode concorrer a uma reeleição.

Sua principal função é elaborar o orçamento do município.

Este é o documento em que são registrados onde serão alocados os recursos arrecadados por meio de impostos e outras fontes de renda.

O repasse dos recursos precisa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal e ser aprovada pelos vereadores, membros do poder legislativo municipal.

Além disso o prefeito precisa zelar pela boa administração da cidade.

Ou seja, gerir a coisa pública, o controle do erário, planejar e realizar obras de construção civil ou social.

Atribuições de um prefeito

o que faz um prefeito

No ambiente processual, cabe ao prefeito vetar propostas de leis aprovados pela câmara de vereadores ou sancioná-las.

O prefeito também pode submeter propostas ao legislativo.

De acordo com o TSE, aqui estão listadas as principais atribuições do que um prefeito faz:

  • Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes;
  • Organizar os serviços públicos de interesse local;
  • Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
  • Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
  • Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
  • Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos;
  • Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
  • Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
  • Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar;
  • Intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre disposto a beneficiar a população local;
  • Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
  • Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
  • Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
  • Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Saiba mais sobre as atribuições e o que um prefeito faz, através do site do TSE.

A relação entre o que faz um prefeito e o que fazem os outros poderes

Um prefeito sozinho nunca iria conseguir administrar um município.

A situação, no entanto, fica cada vez mais impossível quando a cidade é muito grande.

Isso acontece pela falta de recursos básicos aos cidadãos.

Dessa forma é o que faz um prefeito, repassar as verbas, convênios e auxílios de toda natureza.

Estes são repassados em obras e programas sociais do governo do estado.

O município consegue recursos principalmente por meio do IPTU e o ISS.

Mas dificilmente somente essas duas fontes são suficientes na arrecadação.

O município colabora em algumas competências junto ao estado e ao governo federal na gestão da saúde, por exemplo.

Na educação, os municípios são responsáveis somente pelas creches e pelo Ensino Fundamental.

Na área da segurança, as cidades instituem as guardas municipais.

Então, o executivo municipal precisa ter uma boa relação na Câmara dos Vereadores.

Pois é o legislativo que aprova as leis propostas pelo governo.

Considerações Finais

Agora que sabe mais sobre a eleição e o que faz um prefeito, terá condições de ampliar seus estudos e votar conscientemente.

Pesquise quem são os candidatos à prefeito da sua cidade, veja suas propostas se são condizentes as atribuições da constituição de 1988.

Analise como ele se relacionará junto a outros poderes e os planos de melhorias na gestão da cidade.

Sendo assim, esperamos tê-lo ajudado em saber o que faz um prefeito, qualquer dúvida, deixe um comentário.

Saiba quem são os Candidatos a Prefeito em Porto Alegre

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