As eleições ocorrerão nos dias 15 e 29 de novembro, é imprescindível conhecermos a Câmara de Vereadores.
Principalmente, qual o seu papel institucional e como funciona.
O eleitor portando esse conhecimento certamente terá condições de fazer um voto consciente.
Pensando nisso, neste artigo esclareceremos tudo que precisa saber sobre a Câmara de Vereadores, a instituição de importância máxima nos municípios.
O que é a Câmara de Vereadores?
A Câmara de vereadores é um espaço físico e simbólico onde residem os vereadores, seus assessores e todo o corpo administrativo do legislativo municipal.
É nesse local institucional, onde se encontram as pessoas, as quais pensam as leis das cidades, sua fiscalização e demandas sociais.
É permitido também a entrada da sociedade na câmara de vereadores, sobretudo, discutindo os temas pertinentes à cidade, realizando palestras e seminários.
Vamos destacar agora as principais rotinas da Câmara de Vereadores.
Rotinas Administrativas
Como todo órgão governamental, existe um corpo de funcionários públicos destinados a satisfazer as obrigações legislativas.
Essas obrigações vão desde a contratação de materiais de escritório a manutenção do espaço físico.
Também o envio de relatório de prestação de contas de gastos e organização das reuniões deliberativas.
Sem essa força administrativa, seria impossível os vereadores realizarem seus trabalhos legislativos e fiscalizatórios.
Rotinas Legislativas
Uma das principais funções dos vereadores é legislar e eles fazem grande parte desse trabalho na Câmara de Vereadores.
Nesse local ocorrem as sessões deliberativas, onde são votados os projetos de lei do município.
Todas essas sessões são públicas e em alguns municípios elas são transmitidas através de canais de televisão ou rádio.
Algumas vezes autoridades notáveis sobre determinados assuntos são convidadas à câmara para esclarecer tópicos conflituosos aos vereadores e à sociedade.
Rotinas Fiscalizadoras
Além da função legislativa, os vereadores acumulam a função de fiscais do poder executivo,
Sobretudo na esfera municipal de acordo com a figura do Prefeito, essa fiscalização acontece nas contas públicas.
Os vereadores devem conferir os gastos, se estão conforme o plano de governo, o orçamento, se há superfaturamento ou desvios.
O legislativo pode solicitar tomada de contas, informações dos prefeitos e secretários e instaurar comissões de inquérito.
Se acaso for constatado faltas de agentes políticos, são os vereadores quem podem cassar mandatos.
Despesas da Câmara de Vereadores
Um dos assuntos mais preocupantes em pequenas cidades são as despesas da Câmara de Vereadores.
Pois, os pequenos municípios devido ao seu tamanho e extensão têm pouca receita.
A lei determina aos gastos da câmara, incluindo os subsídios dos vereadores e excluídos os inativos, não devem passar dos seguintes limites:
- 7% – Municípios de até 100 mil habitantes;
- 6% – Municípios cuja a população tem entre 100 mil e 300 mil;
- 5% – População entre 300.001 e 500.000;
- 4,5% – Entre 500.001 e 3.000.000 de habitantes;
- 4% – Cidades maiores entre 3.000.001 e 8.000.000 de habitantes;
- 3,5% – Cidades contendo mais de 8.000.001 habitantes.
Sendo assim, esses limites devem ser rigorosamente respeitados.
Pois as cidades pequenas têm dificuldades em honrar os compromissos financeiros em virtude da baixa receita.
Uma maneira de auxiliar o município a cumprir essa meta, é o cálculo do número de vereadores por habitante de cada cidade, descrito a seguir.
Cálculo do número de vereadores por município
A fim de dar maior presteza às decisões legislativas e fiscalizatórias em cidades menores, a lei determina uma regra de número de vereadores dos municípios.
Além dessa vantagem, ajuda a economizar valiosos recursos públicos dos pequenos municípios.
A regra relaciona o número de vagas aos vereadores em comparação a quantidade de habitantes.
Podemos ver uma tabela de acordo com o Art.29 da Organização dos Estados Brasileiros.
Sendo assim, adequada a Câmara de Vereadores a cada realidade e cidade brasileira.
Considerações Finais sobre a Câmara de Vereadores
Agora, sabemos as funções da Câmara de Vereadores, qual o limite de despesas e o seu orçamento na cidade.
Vimos também, quantos vereadores compreendem conforme as leis previstas.
Tendo base nisso, lembre-se de votar mais consciente.
