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Novas regras da Propaganda Eleitoral na Internet!

Categoria(s): Eleições 2020
25/07/20 13:02 - Atualizado em 15 de setembro de 2020

A Propaganda Eleitoral na Internet ganhou destaque especial desde as eleições de 2018.

Sobretudo, por causa da comprovação do seu poder como ferramenta tanto do bem, quanto do mal.

Hoje, em qualquer debate sobre justiça eleitoral, a Propaganda Eleitoral na Internet não pode ficar de fora.

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Sendo assim, aos poucos nosso arcabouço institucional se desenvolve e a cada eleição veremos mudanças.

Afim de garantir a internet uma ferramenta mais útil e menos maliciosa.

Veremos neste artigo quais são as políticas da Propaganda Eleitoral na Internet.

Portanto, as ações permitidas de serem usadas na Propaganda Eleitoral na Internet.

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Conheça as Vantagens e Desvantagens da Urna Eletrônica!

O que é permitido na Propaganda Eleitoral na Internet?

As opiniões mais radicais de alguns internautas, advogam em defesa da exclusão completa dos meios digitais da propaganda eleitoral.

Porém, muitos profissionais entendem esta sendo uma visão prejudicial.

Pois a internet traz grandes vantagens nas campanhas e na sociedade.

A primeira delas é o custo das propagandas eleitorais, porque na internet são radicalmente mais baratas.

Depois temos o acesso facilitado da sociedade às informações e a maior capilaridade dos meios digitais.

Diante disso, a Justiça Eleitoral em conjunto com o legislativo regulam como usar a internet nas Eleições de 2020.

Impulsionamento de Conteúdos

Agora é permitido impulsionar conteúdos nas mídias sociais e em outras plataformas, mas há algumas ressalvas.

Primeiramente, o conteúdo deverá estar publicado oficialmente como Propaganda Eleitoral.

Ele também deve estar contratado diretamente com a plataforma prestadora do serviço.

Segundo, o contratante deve ser diretamente a campanha ou os responsáveis por ela.

Terceiro, a plataforma de impulsionamento deve ter sede ou representante legalmente estabelecido no Brasil.

A lei estabelece também, a permissão de pagamento nas plataformas de busca.

Ou seja, fica totalmente permitido o uso de recursos do Google Ads.

Prestação de contas

De acordo com a lei, o impulsionamento de Propaganda Eleitoral somente pode ocorrer em campanhas oficiais.

Dessa forma, esses gastos estão sujeitos a registros, prestação de contas e limites legais.

As campanhas também devem declarar quais foram as plataformas usadas, como acontece com as outras mídias.

propaganda eleitoral na internet

Remoção de Conteúdo e Direito de Resposta

Além de tudo, a plataforma impulsionadora da Propaganda Eleitoral deve manter canal constante de comunicação com os usuários.

Principalmente, quanto a retirada de conteúdo infringidor da lei nos prazos determinados.

Os provedores serão avisados sobre os conteúdos irregulares e submetidos à pena descrita.

Sobretudo no caso de não agirem no sentido de tornar os conteúdos indisponíveis.

A multa por divulgar conteúdo impróprio varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil ou o dobro do valor despendido na infração, caso este supere o limite máximo da multa.

Estão sujeitos a ela quem publicou a propaganda eleitoral ilegal e o beneficiário, se comprovado seu conhecimento.

Já o direito de resposta é previsto pelos mesmos meios e canais onde foram feitas as calúnias.

O que é proibido na Propaganda Eleitoral na Internet?

Grande parte das discussões sobre propaganda eleitoral na internet recai nas medidas a serem tomadas, coibindo o uso das Fake News.

Veremos agora quais ações são permitidas e quais são proibidas, nesse sentido, nas eleições de 2020.

Uso de Robôs e Fake News

O impulsionamento de campanhas e informação eleitoral não devem ser feitos por meio de perfis falsos.

Portanto, é preciso o serviço ser contratado por agentes oficiais das campanhas políticas.

É vedado o uso de robôs ou qualquer outro sistema com os provedores automaticamente e impulsionados as campanhas.

O TSE discute constantemente meios de ampliar as qualidades da internet e de coibir os robôs e Fake News.

Conteúdo de Mensagens

Uma das ferramentas mais utilizadas nas eleições de 2018 foram as propagandas.

Porém muitas, infelizmente denegriram a imagem de outro candidato e muitas vezes, com informações falsas.

Ao tentar sanar esse problema, as propagandas eleitorais na internet devem ter o objetivo somente de promoção do candidato.

Sendo assim, reprovado qualquer propaganda ofensivo ou ataque ao adversário.

Considerações Finais sobre a Propaganda Eleitoral na Internet

As Eleições de 2020 serão uma prévia do comportamento e impacto da internet nos resultados do pleito.

O Brasil inteiro a observará e certamente fará ainda mais progressos no sentido de ressaltar as vantagens da internet.

Precisamos estar atentos as Fake News, as punições e se os provedores se mostrarão eficientes em retirar conteúdos impróprios.

Você, sendo eleitor agora está ciente quanto as novas regras da Propaganda Eleitoral na Internet.

Agora, também poderá checar as fontes das propagandas eleitorais e sendo crítico.

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