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Saiba como regularizar título de eleitor!

Categoria(s): Título de Eleitor
03/07/20 14:10 - Atualizado em 25 de agosto de 2020

Se está precisando resolver pendências com a Justiça Eleitoral, saiba como regularizar título de eleitor e poder votar normalmente na próxima eleição.

Todos os anos o TSE cancela inúmeros títulos de eleitores inadimplentes.

Porém, é possível normalizar essa situação e não ficar proibido.

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Por exemplo, ao tirar o passaporte e outros documentos.

Conheça em que situações onde o título é cancelado e o que necessário fazer para regularizar seu título de eleitor.

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Quando devo regularizar título de eleitor?

O não comparecimento às urnas sem justificativa formalizada, compromete nossa situação diante a Justiça Eleitoral.

Se acaso o problema permaneça pendente, o direito de votar será interrompido, causando transtorno ainda maior.

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Deixar de votar em 3 eleições consecutivas, por exemplo, torna o título de eleitor “Cancelado.

Mas ainda é permitido o cidadão resolver suas pendências no cartório eleitoral ou pelo site do TSE.

Se a condição for “Suspenso“, regularizar título de eleitor fica mais difícil.

Seja qual a circunstância no qual se encontre, a pessoa terá restrições como:

  • Impossibilidade de gerar passaporte e carteira de identidade;
  • Proibição de participar de concorrências públicas;
  • Empréstimos negados nas instituições financeiras ligadas ao governo federal (CEF, Banco do Brasil, etc.);
  • Não poderá assumir cargos públicos;
  • Não recebimento de valores dos programas sociais ligados a União;
  • Impedimento de matrícula em instituições de ensino federais.

Tenha atenção a esses impeditivos, principalmente se estiver em algum desses processos e agilize a regularização do seu título de eleitor.

Como regularizar título de eleitor?

regularizar título de eleitor

A primeira coisa é descobrir seu status no TSE, seguindo esses passos:

  1. Primeiramente, acesse o site do TSE;
  2. Em destaque cliquem em “Eleitor e Eleições“;
  3. Então, escolha a opção “Título Eleitoral“, e em “Situação Eleitoral“;
  4. Por fim, informe seu CPF e toque em “Consultar“.

Será preciso regularizar título de eleitor se surgir a opção “Cancelado” ou “Suspenso.

Nestes casos siga ao cartório mais próximo, portando os seguintes documentos:

  • Documento oficial com foto (RG, CNH, CTPS, etc.);
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de residência (de até 90 dias).

Dependendo da cidade onde mora, precisará agendar o atendimento.

Portanto, basta seguir no portal do TSE e escolher a opção “Agendamento“, preencher os dados solicitados, informar dia e local desejado.

Como fazer a quitação de multas?

Outra etapa ao regularizar título de eleitor é o pagamento das multas.

Se tem problemas no cadastro, terá de pagar uma taxa aos cofres da União.

A cada turno ao deixou de votar, o valor da multa é de R$ 3,51 (quantia destinada ao Tesouro Nacional).

Ao gerar o boleto e realizar a quitação do débito, faça o seguinte:

  1. Acesse o site do TSE;
  2. Vá na opção “Eleitor e Eleições“;
  3. Então, escolha “Quitação de Multas“;
  4. Terá uma breve apresentação do processo e abaixo um campo de consulta ao débito;
  5. Preencha as informações e clique em “Consultar“.

Todos os débitos existentes na Justiça Eleitoral surgirão e será preciso emitir o boleto de pagamento da dívida.

Esse processo pode ser feito durante todo o ano, porém, em períodos eleitorais o prazo muda.

Ao participar das eleições municipais de 2020, por exemplo, a data estipulada foi 6 de maio.

Os eleitores os quais não resolveram suas pendências nesse período, precisarão aguardar o final das disputas municipais.

As datas do primeiro e segundo turno em 2020 são, respectivamente, 15 e 29 de novembro.

Com todas essas informações ficou fácil regularizar título de eleitor, então junte sua documentação e se livre das pendências eleitorais.

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