Descubra quanto é o salário de um Deputado Estadual, além de conhecer outras regalias que quem possui este cargo político pode obter.
Esse funcionário tem papel fundamental ao exercer suas funções em prol do nosso país.
Saiba todas as informações do cargo bem como o salário de um Deputado Estadual.
Salário de um Deputado Estadual
O salário de um Deputado Estadual é de R$ 33.76,00.
Além disso, para exercer seus poderes, o Deputado Federal utiliza mensalmente:
- Cota de Atividade Parlamentar (Ceap): devido à passagem aérea, esse valor depende da situação de cada delegado. Os representantes do Distrito Federal receberam o menor valor (R$ 30 mil). Os de Roraima foram os que mais receberam R$ 45 mil reais.
As cotas estão disponíveis para os seguintes encargos:
- Passagens aéreas, serviços telefônicos e postais (é proibida a compra de selo)
- Manutenção de escritórios de apoio às atividades do conselho, incluindo aluguel de imóveis, pagamento de taxas de apartamentos, IPTU, seguro de incêndio, luz, esgoto e água, aluguel de móvel e equipamento, materiais de escritório e suprimento de informática, internet, televisão a cabo, software licenciado, publicações por assinatura
- Fornecer alimentos para os membros
- Hospedagem (exceto membros da capital)
- Aluguel ou fretamento de aeronaves, carros (até r$ 10.900) e barcos
- Pedágio, estacionamento ou táxi de até r$ 2.700 por mês
- Acesso terrestre, marítimo ou fluvial
- Combustível e lubrificante até o limite mensal de r$ 6.000
- Serviço de segurança prestado por empresas profissionais até r$ 8.700 por mês
- Contrato de consultoria e trabalho técnico, permitindo pesquisas socioeconômicas
- Divulgação da atividade parlamentar, a menos que 120 dias antes da data da eleição, se o representante for candidato
- Participação de parlamentares em congressos, palestras, simpósios, seminários e cursos até o limite mensal de 25% do valor da cota mínima por mês, ou seja, o distrito federal
- Auxílio moradia de até R$ 1.747,00. Um valor diferente é concedido a parlamentares que não residem em moradia funcional em Brasília (R$ 4.253,00).
Além dessas cotas, o funcionário ainda possui outras verbas, atualmente, o valor pago aos funcionários é de R$ 106.866,59 por mês para contratar até 25 Secretários Parlamentares (cuja capacidade pode ser de Gabinete ou Estadual) em cargos delegados gratuitamente.
O salário do secretário deve estar entre R$ 980,98 e R$ 15.022,32.
Os representantes recebem atendimento na Unidade Médica da Câmara de Comércio (Demed) e podem solicitar o reembolso de despesas médicas e hospitalares incorridas fora do Demed.
Os representantes do escritório e seus familiares que podem ser listados como dependentes do imposto de renda têm acesso ao departamento.
Se desejar, pode aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara de Comércio por uma mensalidade de R$ 420,00 e ter direito à Rede Nacional de Saúde, bem como filhos e cônjuges como dependentes.
O papel do Deputado Estadual no país
Os Deputados Estaduais atuam na Assembleia Legislativa, onde ocorrem debates, votações, demandas, pedidos de esclarecimentos e outros processos políticos.
O debate principal acontece no Plenário, mas os Deputados Estaduais, assim como os federais, fazem parte do trabalho em comissões designadas para tratar de assuntos específicos.
O papel do Deputado Estadual é muito semelhante ao de um Deputado Federal, com a grande diferença de que a competência do mandato é exclusiva do estado em que foi eleito.
Se o Deputado Estadual foi eleito pelo estado de Goiás, suas atribuições e autoridade são válidas apenas no território goiano.
De qualquer forma, a função de um Deputado Estadual é legislar e fiscalizar o Poder Executivo de seu estado.
Como legisladores, os Deputados Estaduais têm a tarefa de apresentar projetos de lei que atendam aos interesses do povo, mas, devem debater e votar em itens propostos por outros deputados.
Uma vez aprovado, o projeto é encaminhado ao Governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Os representantes estaduais, também, podem propor emendas à Constituição Estadual, eles podem alterar impostos e votar nos orçamentos anuais dos governos estaduais.
A fiscalização das ações do governo estadual também é responsabilidade dos representantes estaduais, ele deve estar atento ao que o governador e seu secretário estão fazendo em sua administração.
Agora, você sabe quanto é o salário de um Deputado Estadual, bem como as suas atribuições e responsabilidades, pense muito bem em quem vai representar você nas próximas Eleições!
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